Se o outro responsável não está cumprindo com o que foi determinado, você pode agir!
A pensão alimentícia não é um favor, é um direito da criança e deve prever moradia, alimentação, educação e saúde. Quando o pagamento atrasa ou não é feito corretamente, isso compromete o bem-estar do menor e pode gerar sérias consequências legais para o responsável inadimplente.
O não pagamento da pensão pode resultar em sérias penalidades para o devedor:
Se você enfrenta dificuldades para receber a pensão alimentícia, é fundamental agir rapidamente para proteger os direitos da criança.
É possível ingressar com uma ação judicial para exigir o pagamento dos valores atrasados.
O devedor pode ter salário, conta bancária e outros bens bloqueados para quitar a dívida.
O não pagamento da pensão pode resultar até em prisão.
Se o valor atual não é suficiente ou as condições financeiras mudaram, é possível solicitar um reajuste.
A equipe do Carvalho & Brum – Advogados Associados atua no Direito de Família, prestando assessoria jurídica especializada em ações de pensão alimentícia, guarda, divórcio e regulamentação de visitas. Contamos com uma equipe qualificada para:
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